Não há restrição para submissão de projetos por instituições executoras juridicamente caracterizadas como MEI – Microempreendedor Individual, desde que atenda aos critérios de elegibilidade apresentados no item “II.2.6 – QUANTO À INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROJETO” do edital.
Uma empresa cadastrada como MEI – Microempreendedor Individual pode submeter projeto? (Nacionais)
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