O Ministério das Relações Exteriores (MRE) é o órgão político da Administração direta cuja missão institucional é auxiliar o Presidente da República na formulação da política exterior do Brasil, assegurar sua execução, manter relações diplomáticas com governos de Estados estrangeiros, organismos e organizações internacionais e promover os interesses do Estado e da sociedade brasileiros no exterior.
O MRE possui as seguintes áreas de competência:
1. política internacional;
2. relações diplomáticas e serviços consulares;
3. participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras;
4. programas de cooperação internacional e de promoção comercial; e
5. apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais.
No trato dos assuntos de sua competência, o MRE possui as seguintes incumbências:
1. executar as diretrizes de política exterior estabelecidas pelo Presidente da República;
2. propor ao Presidente da República linhas de atuação na condução dos negócios estrangeiros;
3. recolher as informações necessárias à formulação e execução da política exterior do Brasil, tendo em vista os interesses da segurança e do desenvolvimento nacionais;
4. contribuir para a formulação e implementação, no plano internacional, de políticas de interesse para o Estado e a sociedade em colaboração com organismos da sociedade civil brasileira;
5. administrar as relações políticas, econômicas, jurídicas, comerciais, culturais, científicas, técnicas e tecnológicas do Brasil com a sociedade internacional;
6. negociar e celebrar tratados, acordos e demais atos internacionais;
7. promover os interesses governamentais, de instituições públicas e privadas, de empresas e de cidadãos brasileiros no exterior.The Ministry of Foreign Relations (Ministério das Relações Exteriores – MRE) is the political Administration organization whose mission is to support the President of the Republic in formulating Brazil’s foreign relations policy, maintain diplomatic relationships with the governments of foreign States, international organizations and to promote the interests of the State and of the Brazilian society internationally.
The MRE is responsible for the following sectors:
1. International policy;
2. Diplomatic relations and consular services;
3. Participation in commercial, economic, technical and cultural negotiations with foreign governments and organizations;
4. International cooperation programs and commercial promotion; and
5. Support to Brazilian delegations, committees and representatives in international and multilateral agencies and organizations.
When dealing with subjects under its jurisdiction, the MRE has the following responsibilities:
1. To execute the foreign policy directives as established by the President of the Republic;
2. To propose to the President of the Republic lines of action in conducting foreign business;
3. To collect information necessary for correctly formulating and executing Brazil’s foreign policy, taking into account the interests of national security and development;
4. To contribute to the formulation and implementation, on an international level, of policies of interest to the State and to the society that collaborate with organizations within the Brazilian civil society;
5. To manage political, economic, judiciary, commercial, cultural scientific, technical and technological relations of Brazil with the international society;
6. To negotiate and oversee treaties, agreements and other international actions;
7. To promote the interests of the government, of public and private institutions, of companies and Brazilian citizens that are abroad.