A Coordenação do Programa Start-Up Brasil vem a público esclarecer que:

1. O edital para startups do programa Start-Up Brasil dá a qualquer empresa com até três anos de constituição, e que desenvolva uma solução baseada em software, a possibilidade de participar da chamada. De acordo com o edital, empresas que tenham passado por processos de aceleração não estão impedidas de participar. Das empresas aprovadas, 85% não passaram por processo anterior de aceleração junto às aceleradoras habilitadas.

2. É natural que algumas empresas aceleradas sejam aprovadas, até porque estas tiveram seus projetos aprimorados durante o primeiro período de aceleração. Cabe ressaltar que há diversas outras empresas que passaram por processos de aceleração e se inscreveram no programa mas não foram aprovadas. Para receber os recursos, todas as empresas aprovadas deverão participar de um novo ciclo de aceleração, não necessariamente na mesma aceleradora pela qual passaram anteriormente.

3. O programa Start-Up Brasil está estruturado como parceria público-privada, na qual os riscos tecnológicos são minimizados pelo governo e os riscos de mercado são assumidos pela iniciativa privada. As aceleradoras também estão investindo dinheiro, tempo e recursos privados nos projetos, dos quais estão se tornando sócias. Portanto, entendemos que estas devem opinar no processo de seleção dos projetos.

4. Para a chamada, foi constituída uma banca de profissionais renomados, representando o mercado (investidores e executivos da área de tecnologia), a academia (acadêmicos das áreas de TICs, em sua maioria com experiência em empreendedorismo) e o governo (representantes da coordenação do programa). A banca de avaliação considerou o mérito dos projetos, respeitando os critérios de avaliação expostos no edital e exclusivamente a partir da análise do conteúdo das propostas enviadas por cada proponente.

5. A banca foi soberana em sua decisão e na aplicação da pontuação aos projetos. As aceleradoras participaram apenas de uma das etapas do processo, tendo sido consultadas sobre o perfil de empresas que buscam acelerar e sobre os projetos com maior potencial de êxito. Cada aceleradora foi orientada a não emitir opinião junto à banca sobre empresas com as quais mantivessem algum tipo de vínculo ou acordo prévio. Coube à banca, após analisar a opinião das aceleradoras, deliberar de forma independente, sem qualquer compromisso de acatar tais opiniões. Durante todo o julgamento, a Equipe de Coordenação do CNPq acompanhou, mediu e interveio, sempre que necessário, na busca de garantir ainda mais segurança ao processo.

6. Conforme o edital, para receber os recursos, as startups aprovadas deverão formalizar um acordo com uma das aceleradoras habilitadas pelo programa, visando sua participação no processo de aceleração. Esse acordo deverá estar em conformidade com as condições de aporte financeiro e participação acionária da proposta aprovada no edital de seleção de aceleradoras, cujos termos básicos estão publicados no website do programa Start-Up Brasil (clique para acessar).

7. Ficando constatada qualquer irregularidade na inscrição ou elegibilidade de qualquer projeto, este será excluído da chamada.

8. A coordenação do programa irá acompanhar as empresas aprovadas, bem como as aceleradoras, e irá coibir e punir com rigor qualquer conduta de má fé que venha a prejudicar o bom andamento do programa e o bom uso dos recursos públicos aportados. Empresa e aceleradora poderão ter seus projetos interrompidos, bem como serem chamadas a retornar aos cofres públicos valores que venham a ser usados indevidamente, conforme a legislação vigente.

9. Às proponentes que tiveram suas propostas não recomendadas pela banca de avaliação, cabem os recursos de reconsideração previstos no edital.

10. Esta Coordenação segue confiante na qualidade do trabalho realizado pelo programa e no alto potencial de impacto positivo que o Start-Up Brasil tem para o ecossistema empreendedor local e para o desenvolvimento do país.

The Coordinators of Start-up Brasil Program publicly state the following:1.    The call for startup proposals for the Start-up Brasil Program gives any company, whose formation is no older than 3 years old and that develops a software-based solution, the possibility to participate in the call. According to the terms, the companies that have gone through acceleration processes are not prevented from participating. 85% of the approved companies have not gone through a previous accelerator process with any of the qualified accelerators.2.    It is natural that some previously accelerated companies be approved, because they had their projects improved during the first period of acceleration. It is worth highlighting that there are several other companies that have gone through acceleration processes and enrolled in the program, but were not approved. In order to receive the resources, all approved companies should participate in a new acceleration cycle, not necessarily in the same accelerator they were previously.

3.    The Start-up Brasil Program is structured as a public-private partnership in which the technological risks are minimized by the Government and the market risks are taken on by the private sector. Furthermore, the accelerators are investing money, time and private resources in the projects – and are becoming partners. Therefore, we believe that they should participate and give their opinion in the project selection process.

4.    An assessment board of renowned professionals was constituted for the proposals call. This board includes professionals representing the market (investors and technology executives), the academia (academics in the areas of ICT, mostly with experience in entrepreneurship) and the Government (representatives of the Program coordination). The assessment board considered the projects´ merits according solely to the evaluation criteria set out in the announcement, and to the analysis of the proposals content submitted by the applicants.

5.    The board was autonomous in its decision and implementation of the projects scoring. The accelerators took part in only one of the process stages, having been consulted about the companies’ profiles that seek to speed up on the projects with the greatest potential for success. Each accelerator was instructed to not express their opinions to the board about the companies with which they would keep some kind of connection or prior agreement. It was up to the assessment board, after examining the accelerators opinions, to deliberate independently, without any commitment to accept such opinions. Throughout the whole judgment, the CNPq Coordination Team followed, measured and intervened where necessary, in the search to ensure even more security to the process.

6.    As per the announcement´s terms, in order to receive the resources, the approved startups should formalize an agreement with one of the program´s qualified accelerators, aiming their participation in the acceleration process. Such an agreement should be in accordance with the conditions of financial contribution and shareholding of the approved proposal in the public announcement for accelerators selection, whose basic terms are published on the Start-up Brasil Program website (click to access).

7.    If any irregularity in the registration or eligibility of any project is identified, such project will be excluded from the call.

8.    The Program´s Coordination will follow the approved company, as well as the accelerators, and will curb and punish with severity any bad faith conduct that may harm the program´s smooth progress and the good use of public resources. The company and the accelerator may have their projects interrupted, as well as being summoned to return to the government any amount that may have been used improperly, as per current legislation.

9.    The reconsideration resources predicted by the call for proposal will be entitled to the applicants who had their proposals not recommended by the assessment board.

10.  This Coordination is confident in the quality of the work done by the program and in the high positive potential impact that Start-up Brasil has in the local entrepreneurial ecosystem and in the country´s development.